ENQUADRAMENTO GERAL E REGULAMENTAR

Coeficientes de transmissão térmica de referência Uref (W/(m2.K)), e máximos Umáx (W/(m2.K)), segundo REH – Portaria 379-A/2015

A aposta na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica, alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Segundo um estudo publicado pelo IHRU em 2018, existem em Portugal 14.748 edifícios e 31.526 fogos sem condições mínimas de habitabilidade. De forma a incentivar e ajudar as famílias neste desafio estão disponíveis apoios do Estado, entre os quais se destaca o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, para Portugal, prevê a operacionalização destas iniciativas através do Fundo Ambiental (FA).

A taxa de comparticipação é valorizada quando se recorre a materiais de base natural, ou que incorporem materiais reciclados.

No âmbito da Legislação em vigor, de que resultam o SCE – Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e o REH – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, é estabelecido o enquadramento geral para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, assim como a sua aplicação em edifícios novos e em edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação.

Os valores máximos para os Coeficientes de Transmissão Térmica passam a ser os valores de referência indicados no REH – Portaria 379-A/2015.

De acordo com o SCE, existe a obrigatoriedade da emissão do Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior dos edifícios e respetivas frações utilizáveis, que atribui uma classificação baseada no respetivo desempenho, em termos de consumo energético.

Com o certificado é possível obter informações sobre a classe energética do edifício, as componentes e o seu desempenho e as medidas para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto. Para além disso, é possível obter informações de benefícios fiscais e acessos a financiamentos disponíveis.

Adicionalmente às medidas de melhoria do edifício, o certificado apresenta-se como uma importante ferramenta de valorização do imóvel no mercado imobiliário.